Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 173.0595.8002.5800

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Liquidação de sentença. Critérios de apuração. Agravo de instrumento anterior. Alegação de omissão. Inexistente. Revisão dos critérios. Preclusão pro judicato. Reconhecimento pelo tribunal de origem. Revisão. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Enunciado 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Similitude fática. Inexistente. Agravo interno improvido.

«1. Não há omissão no acórdão que enfrenta as questões devolvidas e indica, de forma expressa, os fundamentos adotados como razão de decidir, ainda que esses fundamentos não correspondam aos argumentos sustentados. ... ()

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