Jurisprudência Selecionada
1 - TST Frutos percebidos. Posse de má-fé.
«1 - A decisão do Regional, de que é inaplicável ao Direito do Trabalho a indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, por ser incompatível, está em consonância com o entendimento desta Corte, preconizado na Súmula 445/TST. ... ()
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