Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.6745.0002.4600

1 - TST Diferenças salariais decorrentes de avaliações.

«O Tribunal Regional consignou expressamente que o autor não se desvencilhou do ônus de provar que os reajustes salariais impugnados estavam vinculados às avaliações de desempenho feitas pela reclamada. Diante de tal premissa, e considerando ainda o registro de que o paradigma apontado para percepção de diferenças salariais exercia função distinta daquela exercida pelo autor, não há de se falar em violação ao princípio da isonomia, visto que não há notícia de tratamento desigual a empregados que trabalham em condições de igualdade. Incólumes os dispositivos apontados como violados. Recurso de revista não conhecido.... ()

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