Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Violação do princípio da inafastabilidade da jurisdição. Ausência de repercussão geral. Embargos acolhidos sem feitos infringentes.
«1. Há omissão no julgado no que diz respeito ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. ... ()
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