Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.4515.1004.9400

1 - TJSP Tutela provisória. Urgência. Requisitos. Inexistência de prova consistente do direito alegado. Ausência dos requisitos dos artigos 300 e 311, do CPC/2015. Urgência, portanto, não verificada. Indeferimento da medida mantido. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF