Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Deserção. Ação declaratória de inexistência de débito. Pedido de justiça gratuita não apreciado na origem e nem reiterado nas razões recursais. Autora intimada a recolher o preparo, nos termos do art. 1007, § 4º, do Novo Código de Processo Civil. Não atendimento da determinação. Deserção caracterizada. Recurso não conhecido.

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