Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Dispensa discriminatória. Resilição contratual. Doença crônica.
«Espécie em que a dispensa levada a efeito é presumidamente discriminatória, tendo em vista o caráter crônico da doença que acomete a trabalhadora e a extinção contratual efetuada poucos dias após a alta de benefício previdenciário que perdurou por mais de 5 anos. Aplicação da súmula 443/TST e dos arts. 1º e 4º, II, da Lei 9.029/95. [...]... ()
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