Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Benefício da justiça gratuita. Litigância de má-fé.
«Atentando contra a boa-fé processual e dispondo indevidamente da atividade jurisdicional que presta o Estado, não faz jus ao benefício da justiça gratuita aquele que litiga de má-fé, eis que a conduta é incompatível com os fins do referido benefício. [...]... ()
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