Jurisprudência Selecionada
1 - TRT18 Seguridade social. Doença ocupacional. Nexo técnico epidemiológico declarado pelo órgão previdenciário. Presunção relativa de acidente do trabalho.
«O reconhecimento pelo Órgão Previdenciário da existência de nexo epidemiológico de doença com as atividades desenvolvidas pelo trabalhador não vincula o Judiciário, mormente porque o nexo técnico epidemiológico - NTEP é embasado em fundamentos estatísticos, obtidos a partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças - CID-10 e do código da Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE, e não pelas reais funções realizadas pelo trabalhador.... ()
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