Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prevenção. Alegação face a outro Agravo de Instrumento. Aplicação do artigo 226, § 2º, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Justificada a distribuição livre. Preliminar argüida pela recorrida, afastada.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote