Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ilegitimidade «ad causam. Monitória. Cumprimento de sentença. Cobrança de dívida de sociedade civil. Retirada do sócio coexecutado anterior à formalização da dívida. Necessidade de exclusão do ex-sócio da relação processual, por falta de qualquer comprovação do seu envolvimento com a dívida contraída tempos depois. Ilegitimidade passiva reconhecida. Exclusão processual afirmada, inclusive com o levantamento das constrições levadas a efeito em suas contas bancárias. Recurso provido para este fim.

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