Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Crédito rotativo em conta corrente. Cláusulas abusivas. Inexistência. Capitalização e comissão de permanência cumulada com encargos moratórios. Admissibilidade, na espécie. Posição atual do Superior Tribunal de Justiça. Recurso não provido.

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