Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais. Compra e venda de bem móvel celebrada entre autor e corréu. Instituição financeira. Terceiro estranho à relação jurídica. Mera concessão de financiamento. Ilegitimidade passiva. Reconhecimento. Extinção do processo, sem análise do mérito, em relação à instituição financeira. Recurso prejudicado.

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