Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Exibição de documentos. Ausência de informação, pelos autores, do eventual número da conta poupança porventura existente ou de indicação da agência do banco-réu na qual a conta teria sido aberta e movimentada por ocasião dos planos econômicos, restando inócua a pesquisa realizada junto à Receita Federal. Ação cautelar julgada improcedente. Relação de consumo caracterizada. Improcedência do pedido que não impede o ajuizamento da ação de cobrança c.c. pedido incidental de exibição de documentos, caso os autores encontrem indícios suficientes da existência da suposta conta poupança nos períodos alegados. Recurso improvido.

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