Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Prisão preventiva revogada pelo tribunal a quo. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Fuga. Periculosidade concreta do recorrente. Recurso provido.
«1 - Hipótese na qual a custódia cautelar foi decretada em razão da fuga do recorrido e do modus operandi do delito, no qual o réu, gerente da COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento, atirou e causou a morte de pessoa que reclamou da falta de água na sua rua, sendo que teria efetuado um disparo que provocou a queda da vítima para, após, desferir mais quatro disparos, tendo empreendido fuga no momento do flagrante. ... ()
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