Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.9800.9010.4400

1 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Cobrança de diferença de remuneração. Planos governamentais visando debelar a espiral inflacionária. Realinhamento dos capitais investidos. Aplicação de índices não condizentes com a reposição dos recursos financeiros depositados. Inadmissibilidade. Reparação, com a recondução do contrato à realidade do mercado. Necessidade. Cobrança procedente. Recurso improvido.

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