Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Rescisão. Compra de Empresa. Alegação de onerosidade excessiva. Descabimento. Contrato em que o preço, não obstante certo e determinado no ato, foi parcelado em prestações sucessivas. Circunstância em que não o torna duradouro ou de execução continuada. Hipótese de contrato instantâneo. Necessidade, de que o contrato seja de execução continuada ou diferida e a onerosidade advenha de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis. Negligência da compradora ao efetuar o negócio sem as cautelas elementares. Ação de rescisão contratual julgada improcedente. Recurso desprovido.

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