Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Alegada omissão. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Da leitura atenta das razões dos derradeiros embargos de declaração, verifica-se que não há qualquer menção ou pedido para que a 1ª Turma Recursal do Juizado Especial fosse oficiada acerca do acolhimento dos embargos de declaração com efeito infringente, a fim de que se abstenha da execução do julgado até que a Suprema Corte analise o agravo em recurso extraordinário. ... ()
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