Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Servidor público municipal. Professora de educação física. Pretensão à readaptação no cargo tendo em vista seu estado de saúde. Laudo médico que aponta para a impossibilidade de exercício da atividade e recomenda expressamente a readaptação. Paliativos adotados pela ré que não se mostram suficientes para a eliminação do problema, além de resultar em prejuízo para os alunos. Sentença de procedência mantida. Recurso conhecido e improvido.

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