Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamento concreto. Excesso de prazo. Processamento razoável. Término da instrução criminal. Súmula 52 STJ.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na ação violenta, com disparo de arma de fogo em fuga contra policiais. ... ()
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