Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Litigância de má-fé. Justiça gratuita. Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Litigância de má-fé.
«O benefício da justiça gratuita é privilégio do litigante de boa-fé, não podendo ser estendido àquele que se utiliza do processo para obter vantagem indevida, omitindo ou alterando a verdade dos fatos. Agravo desprovido.... ()
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