Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da cautelar. Excesso de prazo. Fundamentação concreta. Razoabilidade. Feito complexo. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.
«1. No conceito da ordem pública, não se visa apenas prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face de gravidade do crime e de sua repercussão. ... ()
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