Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.7711.6000.6700

1 - TRT3 Promoção por merecimento. Prescrição. Cef. Prescrição. Promoções por merecimento.

«Por não se tratar, a hipótese, de alteração lesiva do convencionado, mas de descumprimento reiterado, pela reclamada, dos critérios de promoção previstos em norma interna vigente, não se aplica à prescrição total, cabendo a parcial, nos exatos termos da Súmula 452/TST.... ()

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