Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Superveniência de substituição da prisão cautelar por internação em hospital psiquiátrico. Acórdão hostilizado que se limitou a analisar a fundamentação da custódia, deixando de examinar os fundamentos da internação do paciente no referido estabelecimento psiquiátrico. Análise da decisão que Decretou a prisão preventiva por este superior tribunal. Necessidade. Decisão fundamentada na probabilidade concreta de reiteração delitiva, tendo em vista o fato de o paciente ter se envolvido em episódio semelhante e reagido da mesma forma, tendo efetuado três disparos de arma de fogo contra outra vítima e alegado que o fez porque acreditou estar sendo atacado. Decisão que indeferiu o pedido de prisão domiciliar e determinou a manutenção do paciente em hospital psiquiátrico de segurança máxima. Análise, de ofício, de eventual coação ilegal à liberdade de locomoção. Magistrado que, fundamentado em exame que atestou a insanidade mental do acusado, lo rou demonstrar a periculosidade do réu e justificar a decretação da medida. Coação ilegal. Ausência.
«1. Impetração ajuizada com a finalidade de revogar a prisão preventiva imposta ao paciente, ao argumento da ausência de fundamentação para sua decretação. ... ()
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