Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processo penal. Apelaçao. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Absolvição. Materialidade e autoria comprovadas. Usuário de droga. Incabível. Condenação. Desprovimento dos apelos.
«1. Havendo provas da materialidade e autorias delitivas se mostram descabidos os pleitos de absolvição formulados pelos réus. Provas colhidas pelos depoimentos testemunhais, além da apreensão da drogas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote