Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Desclassificação para uso próprio. Inadmissibilidade. Hipótese. Agente surpreendido na posse de aproximadamente 2 gramas de «crack, 96 gramas de maconha e 7 gramas de cocaína. Autoria e materialidade comprovadas do delito de tráfico de drogas não só em face da natureza, da quantidade e da diversidade de narcóticos, mas também da forma como embalados, prontos para o comércio. Condenação. Necessidade. Recurso improvido.

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