Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Citação. Pessoa jurídica. Realização na pessoa que se apresentou como diretor do departamento jurídico da executada. Admissibilidade, não obstante tenha se negado a colocar seu ciente. Aplicação da teoria da aparência e do disposto no CPC/1973, art. 659, §§ 4º e 5º. Ausência de prejuízo, uma vez que possibilitou a oportuna oposição de embargos. Nulidade inexistente. Preliminar rejeitada.

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