Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reconvenção. Possessória. Contrato. Arrendamento mercantil. «leasing. Pedido reconvencional de perdas e danos (devolução de valores pagos a título de «vrg). Descabimento. Hipótese em que a contestação da possessória serviria de veículo para o pedido, diante do caráter dúplice das possessórias. Extinção do processo decretada. Recurso provido.

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