Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prazo. Revelia. Embargos monitórios intempestivos. Hipótese em que, ainda que fossem desconsiderados os efeitos da revelia, não há nos autos do processo elemento de convicção algum que aponte para a ocorrência de agiotagem. Cheque emitido pela recorrente e que se encontra na posse do recorrido, o que autoriza a presunção de existência da dívida e o seu não pagamento. Recurso improvido.

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