Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Substituição do bem. Incidência sobre bens móveis da usina executada (açúcar). Pedido de substituição da penhora por 5% do faturamento. Indeferimento. Pretensão que não se mostra adequada e útil, em especial pela carência de informações a respeito de valores e tempo necessário à efetiva garantia do juízo, além do impacto operacional que a medida acarretará na gestão empresarial da executada. Recurso improvido.

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