Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Compra e venda de maquinaria. Reserva de domínio. Resolução contratual cumulada com reparação de danos. Mora `ex re´. Configuração. Retorno das partes ao `status quo ante ´- Reintegração de posse. Devolução das quantias pagas pela compradora, compensando-se valor equivalente a aluguel pelo uso e gozo da coisa. Recurso provido em parte. Voto vencido.

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