Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Contrato. Cartão de crédito. Pagamento do débito em duplicidade. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Pretensão ao pagamento em dobro do valor cobrado em parcelas pelo suposto inadimplemento. Acordo noticiado não juntado aos autos. Prejuízo material não demonstrado. Indenização indevida. Recursos não providos.

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