Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Cominatória. Determinação de exclusão de vídeo de «site da internet, devendo a empresa provedora do serviço fornecer o cadastro dos titulares da postagem do alegado material ofensivo à imagem e honra da parte. Possibilidade. Presença dos requisitos legais autorizadores à concessão/manutenção da medida. Garantia à proteção à honra das partes, até devida apuração exauriente na ação principal ajuizada. Ausência, ademais, de irreversibilidade

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