Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Transporte de passageiros. Choque de ônibus contra poste, causando lesões em passageira, ora apelante. Responsabilidade civil objetiva. CCB, art. 734. Ato ilícito, dano e nexo de causalidade configurados. Dever de reparar. Valor da reparação fixado em dez mil reais. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso provido.

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