Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Requisitos. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Pretensão de concessão da gratuidade de justiça. Suficiência da afirmação da pobreza dos pretendentes. Presença de indícios de que os agravantes não ostentam condições de arcarem com as custas do processo, sem prejuízo do próprio sustento. Caso em que, havendo prova de que a situação econômica dos requerentes permite que estes suportem o pagamento das custas processuais, será revogado o benefício. Benesse concedida. Recurso provido para este fim.

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