Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Possibilidade do relator negar seguimento monocraticamente, com base no art. 34, XVIII, do RISTJ. Precedentes.
«I - O Relator pode negar seguimento a Agravo em Recurso Especial manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante, sem que isso caracterize ofensa ao princípio da colegialidade, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno desta Corte Superior. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote