Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Tomadora de serviços. Ente privado. Súmula 331, item IV, do TST. Abrangência
«Restando demonstrada a prestação de serviços por meio de terceirização, impõe-se a responsabilização subsidiária da tomadora de serviços, nos termos da Súmula 331, item IV, do TST. ... ()
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