Jurisprudência Selecionada
1 - TST Ilegitimidade passiva ad causam. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Não merece ser acolhida preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que a parte apresenta alegação genérica, furtando-se ao seu ônus de indicar precisamente as questões a que o Tribunal Regional teria se omitido. ... ()
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