Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.6591.0008.4900

1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Impugnação. Conhecimento sujeito à garantia do juízo, com valor suficiente para o pagamento do débito. Insuficiência da penhora. Impugnação ao cumprimento de sentença não recebida. Recurso improvido.

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