Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7584.7000.9000

1 - TJSP Monitória. Embargos. Crédito oriundo de emissão de cheque. Ação embasada em título dotado de eficácia monitória. Causa «debendi. Desnecessidade. Ausência de prova de inexigibilidade. Crédito constituído em título executivo judicial. Improcedência dos embargos. Monitória procedente. Recurso provido.

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