Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Veículo. Ação de cobrança de capital. Colisão do veículo segurado com outro estacionado em ampla via pública. Condução por pessoa com notórios sinais de embriaguez. Presunção de que a colisão decorreu da embriaguez não elidida pelos requerentes. Agravamento do risco configurado. Hipótese de excludente de responsabilização contratual por parte da seguradora. Improcedência da ação. Recurso provido.

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