Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Manifestação fundamentada do acórdão recorrido sobre todos os pontos suscitados. Embargos declaratórios rejeitados.
«1. O acórdão recorrido não foi omisso, e, fundamentadamente, entendeu que a peça do regimental restringiu-se a reprisar parte das teses lançadas no recurso especial, não pormenorizando a impugnação específica de todos os fundamentos que levaram à sua apreciação, incidindo o verbete sumular 182 do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote