Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Qualificadora do motivo fútil. Decisão dos jurados que encontra amparo nas provas produzidas no processo. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. Existindo duas versões amparadas pelo conjunto probatório produzido nos autos, deve ser preservado o juízo feito pelos jurados que, no exercício da sua função constitucional, acolhem uma delas. Precedentes. ... ()
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