Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Superveniente condenação. Manutenção da segregação provisória. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea. Precedentes. Recurso ordinário desprovido.
«1. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública. ... ()
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