Jurisprudência Selecionada

1 - TAPR Seguro. Vida. Segurado com doença cardíaca em tratamento ao assinar a proposta. Negativa de cobertura sob a alegação de omissão e má-fé. Descabimento, no caso. Segurado compelido por banco a assinar a proposta, preenchida depois, à máquina. Doença visível pela aparência. Dispensa, mesmo assim, de exames médicos, pela seguradora, e recebimento dos prêmios. Indenização devida.

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