Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Empreitada. Inadimplemento. Resolução. Compensação judicial. Cumprimento imperfeito.
«O cumprimento imperfeito do contrato de construção, atrasando a proprietária da obra o pagamento de algumas prestações, pode não caracterizar causa suficiente para a extinção do contrato, considerada a grandiosidade do empreendimento e o valor das prestações, cabendo apenas indenização pelo dano daí decorrente.... ()
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