Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Prova. Requisição. Informação sobre a existência de bens. Receita Federal.
«A requisição judicial à Receita Federal, para que informe sobre a declaração de bens do executado, somente se admite em casos excepcionais, demonstrado que a exeqüente envidou os esforços possíveis para obtê-los, com resultado infrutífero. Ressalva da posição do Relator.... ()
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