Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Propriedade industrial. Informação falsa. Prejuízo a concorrente. Inexistência na hipótese.
«Informação falsa, veiculada em mensagem publicitária consignando-se a existência de patente quando, em verdade, apenas se havia feito o depósito do pedido de privilégio. ... ()
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