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(DOC. LEGJUR 103.1674.7032.5100)

STJ. Tributário. ICMS. Composição gráfica. Lista. ISS.

«Os serviços de composição gráfica, incluídos na lista, só estão sujeitos ao ISS e não ao ICMS, mesmo quando sua prestação envolva também o fornecimento de mercadorias.»

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes LEGJUR)
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