Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Simulado

Provas de 1ª Etapa dos Exames de Ordem (provas da OAB) aplicados nos últimos anos

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Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Júlio e Lauro constituíram o mesmo advogado para, juntos, ajuizarem ação de interesse comum. No curso do processo, sobrevieram conflitos de interesse entre os constituintes, tendo Júlio deixado de concordar com Lauro com relação aos pedidos.
Nessa situação hipotética, deve o advogado
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Mário, advogado regularmente inscrito na OAB, foi condenado pela prática de crime hediondo e, após a sentença penal transitada em julgado, respondeu a processo disciplinar, tendo sofrido, como consequência, penalidade de exclusão da Ordem.
Considerando a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, tem efeito suspensivo recurso contra
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Assinale a opção correta de acordo com as disposições do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Acerca das infrações e sanções disciplinares, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Assinale a opção correta acerca da situação do advogado como empregado, de acordo com as disposições do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Referentemente à cobrança de honorários advocatícios, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de ação na 1.ª instância da justiça do trabalho, ação, no valor de até vinte salários mínimos, no juizado especial cível,
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Em obediência ao que dispõe o Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado que, por motivos pessoais, não mais deseje continuar patrocinando determinada causa deve
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Ao conselho da subseção compete
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Com relação à ONU, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Acerca da condição jurídica dos estrangeiros e dos nacionais no direito brasileiro, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Assinale a opção correta a respeito da medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidade, de acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.868/1999.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Assinale a opção correta com relação ao sigilo bancário.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Com relação à organização do Poder Legislativo e ao regime jurídico constitucional dos congressistas, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - No que diz respeito à ordem social, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta com base na CF.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Assinale a opção correta com relação à garantia constitucional do habeas corpus.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Considerando as repercussões processuais das garantias constitucionais, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Assinale a opção correta no que se refere às limitações estabelecidas no texto constitucional ao cargo de presidente da República.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - De acordo com o que dispõe a Lei das Sociedades por Ações, as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, podem ser ordinárias, preferenciais ou de fruição. As ações de fruição
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Suponha que Maria tenha ajuizado ação de cobrança contra a pessoa jurídica Y, a qual, no curso da referida ação de conhecimento, teve sua falência decretada pelo juízo competente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação de regência.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Acerca da disciplina jurídica da proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Assinale a opção correta a respeito da disciplina normativa da defesa, em juízo, do consumidor.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Assinale a opção correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Assinale a opção correta com relação à responsabilidade civil.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Acerca do direito de família, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - A respeito da vigência, aplicação, eficácia e interpretação da lei, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - No que diz respeito à extinção dos contratos, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Assinale a opção correta com relação ao registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Considere que o filho de Mário Lins de Souza e de Luna Ferreira de Melo tenha sido registrado com o nome de Paulo de Souza. Nessa situação hipotética,
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Assinale a opção correta acerca da prestação de alimentos.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Considere que Laura, menor absolutamente incapaz, representada por sua mãe, ajuíze ação de investigação de paternidade no foro de seu domicílio. Nessa situação hipotética, caso more em outro estado da Federação, o réu poderá
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Fabrício ajuizou ação de interdição contra José, seu pai, alegando, em síntese, que este sofria de demência senil. José foi, então, citado para comparecer ao interrogatório, ocasião em que respondeu às perguntas feitas pelo juiz e externou seu inconformismo com a ação ajuizada pelo filho. Aberto o prazo de cinco dias, após o interrogatório, para o interditando impugnar o pedido de sua interdição, este se quedou inerte, em que pese não ser portador de doença mental alguma, além de não haver, nos autos, prova da suposta demência.
Na situação hipotética acima, em face dos fatos apresentados, o juiz
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pronto, devido à consumação da prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do magistrado.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Ajuizada ação de indenização por danos morais, o autor foi devidamente intimado para apresentar emenda à inicial, haja vista não estarem presentes os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC. O autor, contudo, não apresentou a devida emenda, tendo sido indeferida a petição inicial.
Nessa situação, caso entenda que sua petição inicial preenche os requisitos, o autor poderá interpor
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Paulo ajuizou ação contra Aldo. Ao receber a inicial, o juiz verificou que a matéria controvertida era unicamente de direito e que já havia sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, e, por isso, proferiu sentença reproduzindo o teor das anteriormente prolatadas, sem a citação de Aldo.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CPC,
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - A ação rescisória
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - João ajuizou ação em que pretende a anulação de título de crédito emitido em favor de sua ex-esposa. Ao despachar a inicial, o juiz descobriu que a ré já havia ajuizado, em outro juízo da mesma comarca, ação cautelar de arresto fundada no mesmo título.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Assinale a opção correta no que diz respeito aos embargos à execução.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Manoel estava no interior de um ônibus da concessionária de serviço público municipal, empresa não integrante da administração pública, quando o veículo derrapou em uma curva e capotou. Em razão desse acidente, Manoel sofreu dano material e moral.
Nessa situação hipotética, a responsabilidade será
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos federais, previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Assinale a opção correta no que se refere à revogação dos atos administrativos.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Acerca da desapropriação e dos institutos a ela relacionados, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Mauro, chefe do setor de compras de um órgão do Instituto Nacional do Seguro Social, recebeu pedido de abertura de procedimento licitatório para a aquisição de grande quantidade dos seguintes itens: impressoras, cartuchos para impressoras, monitores LCD e licença para uso de sistema operacional a ser utilizado nos computadores da autarquia. A solicitação estava de acordo com todas as normas aplicáveis, incluindo-se a justificativa do quantitativo e da necessidade dos referidos itens. Antes de promover a abertura de qualquer procedimento de compra, Mauro procedeu a análise técnico-econômica e concluiu que a compra dos cartuchos para impressoras, se realizada separadamente da dos demais itens, implicaria uma ampliação da concorrência, sem perda da economia de escala. Constatou, também, que era a terceira vez no ano que a administração encaminhava pedido para a compra de cartuchos para impressora. Por fim, verificou que a estimativa do valor total que seria gasto na contratação era de R$ 700.000,00.
De acordo com os dados apresentados nessa situação hipotética, Mauro deve promover a abertura de
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Acerca do contrato administrativo, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à organização da administração pública. Assinale a opção em que a assertiva está correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Com relação ao processo administrativo federal, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Júlia, que está desempregada, não conseguiu pagar a tarifa de energia elétrica de sua residência, referente ao mês de janeiro de 2010. Por esse motivo, o fornecimento de energia foi suspenso por ordem da diretoria da concessionária de energia elétrica, sociedade de economia mista.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Acerca da disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Assinale a opção correta acerca das garantias e privilégios do crédito tributário.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Caso ocorra a fusão de duas grandes indústrias alimentícias brasileiras que, juntas, detenham mais de 60% do mercado nacional de certo item de alimentação, de acordo com o que dispõe a CF, para prevenir os desequilíbrios da concorrência causados pela citada fusão,
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Contribuição cobrada de servidor público estadual e destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público deve ser recolhida
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Caso determinada empresa se dedique exclusivamente à produção de manufaturados destinados à exportação, a ela se imputa a obrigação de pagar
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Consoante o princípio tributário da reserva legal, é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Todavia, admite-se, constitucionalmente, que
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Suponha que um decreto trate integralmente sobre relações jurídicas pertinentes aos tributos e que uma lei disponha parcialmente sobre tributos. Nessa situação, de acordo com o CTN,
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Um fiscal federal, em processo de auditoria, verificou que uma empresa estava em dívida para com o fisco em relação ao imposto de renda. Ao autuar a empresa para pagamento do imposto, o fiscal impôs-lhe, ainda, uma multa por atraso no pagamento e outra, por não ter entregue a declaração anual de rendimentos da pessoa jurídica.
Nessa situação hipotética,
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente, por lei, a pagar, mensalmente, certo tributo. Em determinado mês, foi publicada lei que isentou do imposto, pessoalmente, as pessoas que sofriam de certa enfermidade, da qual Vera é portadora.
Nessa situação hipotética,
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Certo contribuinte foi notificado, em 31 de outubro de determinado ano, para pagamento de um tributo, sem que a lei ou a notificação tenha determinado o vencimento daquela obrigação.
Nessa situação hipotética, o vencimento ocorrerá
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Com relação às normas de proteção ao trabalho da mulher, inseridas na CLT, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Com relação ao contrato de trabalho, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Considerando o disposto na CLT a respeito do aviso prévio, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Assinale a opção correta relativamente à resposta do reclamado.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Os requisitos necessários à caracterização do vínculo de emprego abrangem
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito em que ficou estabelecido que o excesso de horas trabalhadas em um dia seria compensado pela correspondente diminuição em outro dia, sem acréscimo salarial.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado, com uma empresa, onde trabalhou pelo período de três anos. Em 10/10/2008, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório, embora estivesse com dois meses de gestação.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Assinale a opção correta no que diz respeito às decisões na justiça do trabalho.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Determinada empresa, ao apresentar contestação em processo trabalhista, formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras, sem a devida comprovação de incapacidade, e anexou, apenas, declaração de miserabilidade firmada por seu representante legal.
A respeito dessa situação hipotética e do benefício da justiça gratuita, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Em reclamação trabalhista, o advogado do reclamante interpôs recurso ordinário contra a sentença proferida pelo juiz de primeiro grau, que julgou improcedente o pedido de condenação em horas extras formulado pelo reclamante e indeferiu a oitiva das testemunhas arroladas, por entender que o depoimento do reclamante era suficiente para o julgamento da demanda. Argumentando a tese do cerceamento de defesa, o advogado formulou pedido de anulação dos atos processuais, sem requerer expressamente a análise, pelo tribunal, das horas extras negadas. Ao se julgar o recurso ordinário no TRT, foi reconhecido o cerceamento de defesa e condenada a empresa a pagar ao reclamante as horas extras pleiteadas.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do TRT.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Considere que, em processo trabalhista, as empresas Delta e Echo sejam condenadas, de forma solidária, pelo juiz do trabalho, que ambas interponham recurso ordinário, que apenas Delta efetue o depósito recursal, e nenhuma delas pleiteie a exclusão da lide. Nessa situação hipotética, o recurso apresentado pela empresa Echo
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Em determinada reclamação trabalhista, o preposto da empresa reclamada não soube responder às perguntas formuladas pelo juiz e pelo advogado do reclamante na audiência de instrução e argumentou que não possuía conhecimento específico a respeito dos fatos que estavam sendo tratados no processo. O advogado da empresa juntou à contestação diversos documentos na audiência inaugural.
Nessa situação hipotética,
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Na hipótese de um empregado desejar mover ação de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício previdenciário por omissão ou equívoco do empregador, o processamento e o julgamento da demanda competirão
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Assinale opção correta de acordo com as normas constitucionais sobre zoneamento ambiental.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Relativamente à tutela penal do meio ambiente, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - No que se refere às penas restritivas de direitos e à de multa, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Com relação à pena de multa, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Considere que Charles, funcionário público no exercício de suas funções, tenha desviado dolosamente valores particulares de que tinha a posse em razão do cargo. Nessa situação hipotética,
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Assinale a opção correta acerca da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Admite-se a suspensão condicional da pena (sursis)
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Acerca da competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Maurício foi denunciado pela prática do delito de estelionato perante a 1.ª Vara Criminal de Justiça de Belo Horizonte – MG. Por entender que não havia justa causa para a ação penal, o advogado contratado pelo réu impetrou habeas corpus perante o TJ/MG, que, por maioria de votos, denegou a ordem.
Nessa situação hipotética, em face da inexistência de ambiguidade, omissão, contradição, ou obscuridade no acórdão, caberá recurso
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Acerca da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca.
Nessa situação hipotética,
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Com relação aos meios de prova no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Considerando as disposições processuais penais previstas na Lei federal n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa.
Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS - Assinale a opção correta no que se refere à família substituta.

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